Termos e Condições

Regulamento

A seguir comunicamos os termos e condições do Programa Roca Brasil Especificações.

O Programa Roca Brasil Especificações pertence à empresa ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA. (ROCA BRASIL), com sede na Avenida Quatorze de Dezembro, n° 2800, Vila Mafalda, Jundiaí – SP, CEP 13206-105, devidamente inscrita no CNPJ 75.801.902/0001-26, e a todas as suas filiais.

1. PROGRAMA

1.1. O Roca Brasil Especificações é o novo Programa de especificação voltado para profissionais das áreas de arquitetura, design de interiores, engenharia civil, paisagismo, decoração e tecnologia das edificações, com abrangência em todo território nacional.

2. OBJETIVO

2.1. O Roca Brasil Especificações tem como objetivo ajudar os profissionais no processo de escolha de produtos das marcas pertencentes à ROCA BRASIL, que incluem: Laufen, Roca, Incepa, Celite e Logasa; para que eles realizem a especificação de banheiros, cozinhas, lavanderias e outras áreas, residenciais e corporativas, considerando: a infraestrutura necessária para o bom funcionamento dos produtos das marcas citadas (alguns produtos tem pré-requisitos de elétrica e hidráulica), a qualidade, a ergonomia de uso, e o tipo de estabelecimento (uso público ou particular). O Programa visa apoiar os profissionais em:

• Suporte Técnico: disponibilização de uma biblioteca de catálogos online para o melhor entendimento dos produtos e conhecimento dos pré-requisitos técnicos, quando houver, para que a infraestrutura do ambiente seja planejada na etapa correta da obra.
• Atendimento presencial: Acesso público e gratuito ao Roca São Paulo Gallery para vivenciar as marcas, conhecer produtos, tirar dúvidas técnicas, receber auxílio de uma consultora e propor e sugerir aos clientes, de acordo com as necessidades destes, produtos das marcas da ROCA BRASIL.
• Condições exclusivas: acesso aos lançamentos, ferramenta de especificação e indicação online, cupons de desconto para as compras realizadas no e-commerce Roca Brasil Store (www.rocabrasilstore.com.br) e pelo site do Programa Roca Brasil Especificações (especifica.rocabrasilstore.com.br), realizadas pelos profissionais e pelos clientes, com cashback.

3. PÚBLICO PARTICIPANTE

3.1. Podem participar do Programa os profissionais das áreas de arquitetura, design de interiores, engenharia civil, paisagismo, decoração e tecnologia das edificações, que tenham empresas com CNPJ, devidamente registradas com os seguintes CNAEs:

• 7111-1/00: Serviços de arquitetura
• 7410-2/02 Design de interiores
• 7119-7/03: Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
• 7490-1/04: Atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliário
• 4619-2/00: Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
• 4613-3/00: Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

3.2. Este Programa não se aplica a colaboradores da empresa ROCA BRASIL ou quaisquer profissionais que tenham qualquer vínculo trabalhista, direto ou indireto, societário ou de prestação de serviço, incluindo, mas não se limitando a: projetistas, vendedores, coordenadores, gerentes ou quaisquer outras atividades e funções.

3.3. A eventual inscrição daqueles que não são elegíveis a participar do Programa Roca Brasil Especificações não produzirá qualquer efeito e, portanto, não gera direito ou expectativa de direito ao recebimento de qualquer benefício, incentivo ou cômputo de pontos, conforme aplicável.

3.4. É vedada a participação de profissionais ou estudantes que não tenham empresas registradas com os CNAEs lidados no item 3.1

4. INSCRIÇÃO

4.1. Os profissionais interessados em participar do Programa Roca Brasil Especificações, devem se cadastrar na plataforma pelo site: especifica.rocabrasilstore.com.br. Basta acessar a área de cadastro, eleger a opção “novo cadastro”, selecionar o item “Especificadores” e preencher com os dados pertinentes.

4.2. Para efetivar a participação no Programa Roca Brasil Especificações, os interessados deverão preencher o cadastro com seus dados e confirmar o aceite quanto ao Regulamento do Programa e ao Aviso de Privacidade. O regulamento estará disponível para consulta na página principal do site:especifica.rocabrasilstore.com.br bem como durante o cadastro. O aceite ao regulamento será feito durante o cadastro inicial e a cada Resgate, sendo condição para a participação no Programa Roca Brasil Especificações, e para o acesso às condições exclusivas oferecidas.

4.3. O Participante será inativado no Programa caso constatada invalidade ou falta de veracidade de qualquer informação compartilhada a qualquer momento, perdendo o acesso às condições exclusivas.

5. ESPECIFICAÇÂO

5.1. Os profissionais podem realizar a especificação direto pela navegação no site, escolhendo os produtos que melhor atendem às necessidades do projeto, em termos de aderência, estilo, uso, eficiência e qualidade. A plataforma permite criar uma lista para cada cliente e organizá-la por ambiente.

Caso os profissionais desejem, a plataforma disponibilizará listas de especificações sugeridas, considerando diferentes tipologias de ambientes para facilitar a combinação dos itens. As listas de especificações podem ser acessadas dentro do Painel > Especificações > Lista de Especificações.

6. COMPARTILHAMENTO DA ESPECIFICAÇÃO

6.1. O Programa Roca Brasil Especificações possibilita o compartilhamento das listas de especificações por e-mail e por WhatsApp, bastando os profissionais escolherem a forma mais prática, e preencher com os dados do seu indicado (e-mail ou celular). Os indicados receberão um link, através do qual será solicitado o cadastro no site Roca Brasil Store (www.rocabrasilstore.com.br ). Após a realização do login, os indicados serão direcionados ao carrinho de compras contendo a lista de especificação recebida pelo profissional cadastrado no Programa, completamente aberta para edição. Após a edição ou confirmação integral dos produtos, a compra pode ser realizada no próprio site, conforme condições de entrega, preço e pagamento escolhidos no momento da compra.

6.1.1. Caso os indicados realizem cadastro diretamente pelo site, sem receber a lista de especificação compartilhada por e-mail ou WhatsApp ou sem um código do profissional, estes não serão vinculados a nenhum profissional participante, impossibilitando a fruição dos benefícios do Programa, uma vez que serão identificados apenas como clientes padrão do e-commerce Roca Brasil Store.

6.2. A especificação dos produtos por si só não implica em reserva de estoque ou garantia de preço. Os valores e a disponibilidade de estoque podem sofrer alterações durante o tempo decorrido entre o momento em que a lista de especificação foi realizada, e o momento em que a compra efetivamente é realizada/finalizada.

6.3. Os profissionais podem também obter cash back compartilhando com o indicado seu código de especificador informado em: Painel > Especificações > Indicações > Indique por código. Nesta modalidade, os indicados, ao realizar a compra no site da Roca Brasil Store, deverão informar diretamente no carrinho de compras o código do profissional que fez a indicação, fazendo jus desta forma ao desconto correspondente.

6.3.1. É possível a indicação deste código de especificador por e-mail ou por WhatsApp, bastando os profissionais copiarem e compartilharem o código gerado automaticamente pelo Programa. 

7. BENEFÍCIOS PARA OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA

7.1. Suporte Técnico: será disponibilizada uma biblioteca com catálogos online para o melhor entendimento dos produtos e conhecimento dos pré-requisitos técnicos, quando houver, para que a infraestrutura necessária para o ambiente seja realizada no planejamento da obra. Este conteúdo será acessado pela página de Central de Downloads.

7.2. Matérias sobre o universo do banheiro, cozinha e lavanderia: serão disponibilizados textos sobre inspirações, especificação e até instalação dos produtos com o intuito de auxiliar o participante. Estes textos poderão ser acessados pela página do Blog. 

7.2. Atendimento presencial: acesso público e gratuito ao Roca São Paulo Gallery para vivenciar as marcas, conhecer lançamentos, tirar dúvidas técnicas, receber auxílio de uma consultora e levar clientes para a escolha dos produtos das marcas pertencentes à empresa ROCA BRASIL. Acesse https://www.rocasaopaulogallery.com para saber mais sobre o espaço, endereço e horário de funcionamento.

7.3. Condições exclusivas:
7.3.1: Acesso aos lançamentos das marcas pertencentes à empresa ROCA BRASIL.

7.3.2: Ferramenta de especificação, incluindo uma lista sugerida pelo Programa por diferentes tipologias de ambientes, que pode ser gerenciada por cliente e organizada por ambiente, para facilitar o entendimento de quem irá receber e/ou consultar.

7.3.3 Ferramenta de indicação online a ser compartilhada por e-mail ou por WhatsApp, conforme preferência. 

7.3.4 Disposição de cupons de desconto, aplicados diretamente no carrinho de compras, denominado “desconto de especificador”, disponível para as compras realizadas tanto pelo e-commerce Roca Brasil Store (www.rocabrasilstore.com.br) quanto pelo site do Programa de especificação (especifica.rocabrasilstore.com.br).

7.3.5 Cashback no mesmo percentual do desconto aplicado para os pedidos realizados, que podem ser transferidos diretamente para a conta indicada pelos profissionais.

8. CASHBACK E SEU USO

8.1. Os valores computados como cashback são pessoais, intransferíveis e inegociáveis, estando, portanto, incondicionalmente vinculados ao próprio participante e CNPJ informado no momento do cadastro.

8.2. Os participantes receberão o mesmo percentual de desconto concedido na compra realizada (pelos seus indicados ou por eles próprios) como cashback.

8.3. O cashback do profissional especificador é calculado considerando-se exclusivamente valores referentes aos produtos comprados dentro do site Roca Brasil Store e do Roca Brasil Especificações, seja por seus indicados ou por eles mesmos, excluindo-se desta base de cálculo os montantes referentes à contratação de frete e serviços.

8.4. Este valor será disponibilizado para resgate após a conclusão da entrega dos produtos no endereço informado no ato da compra.

8.5. Os participantes podem consultar o status dos pedidos gerados pelos seus indicados e por eles mesmos, assim como os respectivos valores de cashback, utilizando-se do painel. Basta acessar: Painel > Especificações > Resgates.

8.5. O cashback tem validade até o dia 31/12/2024 e também será informado por meio do painel. Após a data estabelecida o cashback expira e perde sua validade, sendo responsabilidade exclusiva do participante o gerenciamento de sua utilização.

9. RESGATE DO CASHBACK

9.1.1. Após verificar qual é o valor disponível para resgate. Havendo saldo disponível, pode iniciar o processo. Para tanto, clicar em “SOLICITAR RESGATE”, pelo Painel: Especificações > Benefícios.

9.1.2. Cadastrar os dados bancários, que obrigatoriamente devem ser do mesmo titular cadastrado como participante no Programa. Importante ressaltar que uma vez cadastrado o CNPJ, sua alteração não é permitida sua alteração no decorrer do programa.

9.1.3. Emitir a Nota Fiscal de Prestação de Serviços no valor total disponibilizado pela plataforma, com os seguintes dados: Valor para resgate (deve ser o mesmo saldo informado pela plataforma na página inicial do Resgate):

Dados da ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA
Descrição: Prestação de serviço referente ao “mês da especificação”.

Atenção: receberemos Notas Fiscais apenas dos CNAEs informados no item em 3.1

9.1.4. Aceitar os termos e condições do Programa

Passadas estas etapas, considera-se que o resgate foi solicitado, e será necessário aguardar a equipe do Programa confirmar as informações compartilhadas na plataforma para realização da transferência.

9.2. O status do resgate poderá ser consultado via painel pelo caminho: Painel > Especificações > Resgates

9.2.1 Dentro de cada resgate será detalhada a etapa e caso seja identificado algum erro constará o apontamento da informação que deve ser corrigida.

10. PRAZO DE VALIDADE DO PROGRAMA

10.1. O Programa Roca Brasil Especificações tem prazo indeterminado de vigência e funcionamento, podendo ser extinto a qualquer momento, a critério exclusivo da Roca, com comunicação prévia aos participantes.

10.1.1. A comunicação prévia será realizada no próprio site do programa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da data prevista para extinção do programa.

10.1.2. Durante os 30 (trinta) dias de aviso prévio, os benefícios seguirão disponíveis, resguardando o direito adquirido dos profissionais especificadores, tão somente no que diz respeito aos valores de Cashback já válidos e disponibilizados, respeitando-se o respectivo prazo de validade de cada crédito (informado no Painel).

10.2. O Programa entrará em vigor às 08H00 do dia 01 de agosto de 2024, horário de Brasília.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Se qualquer parte deste regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

11.2. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições aqui contidas.

11.3. Em caso de dúvidas sobre o Programa Roca Brasil Especificações, o participante pode fazer contato por e-mail: contato@br.roca.com

11.4. A Roca Brasil não será responsabilizada por eventuais danos e prejuízos decorrentes de culpa exclusiva do consumidor ou de terceirosna na fruição dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Roca Brasil e suas marcas na execução do Programa , notavelmente, mas não exclusivamente, em virtude da inobservância, pelo participante, dos prazos e critérios de participação previstos expressamente (art. 12, § 3o, do CDC).

11.5. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para processar e julgar ações oriundas deste regulamento e Programa de relacionamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

12. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO PROGRAMA ROCA BRASIL ESPECIFICAÇÕES

12.1. A Roca Brasil, no âmbito deste regulamento, cumpre e continuará a cumprir todas obrigações decorrentes das leis e normas aplicáveis, nacionais e internacionais, relacionadas a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), a Lei no 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e o Decreto no 8.771/2016.

12.2. Durante a vigência deste Programa, a Roca Brasil coletará dados pessoais dos participantes do Programa Roca Brasil Especificações, tais como os Dados Cadastrais (“Dados Pessoais”), com a finalidade única e exclusiva para a execução do seu escopo.

12.3. Os dados pessoais somente serão utilizados pela Roca Brasil para as seguintes finalidades:

a. Executar o Programa e cumprir o presente Termo;
b. Cumprir com obrigações legais ou regulatórias da Roca Brasil, incluindo obrigações fiscais, de conformidade e responsabilidade socioambiental, entre outras;
c. Defender os interesses da Roca Brasil perante os participantes ou terceiros, em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
d. Comunicar-se com os participantes , compartilhando notícias, informações e outras comunicações comerciais relevantes sobre os produtos e serviços da Roca Brasil, podendo estas comunicações serem interrompidas pelo opt-out do participante, por mecanismo disponibilizado na própria mensagem.

12.4. A Roca Brasil manterá sigilo em relação aos Dados Pessoais tratados em virtude deste Termo, garantindo que todas as pessoas autorizadas a acessá-los estejam comprometidas e sujeitas, de forma expressa e por escrito, ao dever de confidencialidade, bem como devidamente instruídas e capacitadas para o tratamento de dados pessoais.

12.5. A Roca Brasil poderá compartilhar os Dados Pessoais com outras empresas do mesmo grupo econômico que se comprometam a garantir os mesmos níveis de proteção descritos neste Termo, apenas para cumprimento das finalidades aqui listadas.

12.6. Caso o titular dos Dados Pessoais tenha alguma solicitação, reclamação, pedido de informação ou qualquer outra demanda, relacionados ao tratamento dos seus Dados Pessoais, o participante deverá contatar nosso Encarregado, disponível através do e-mail dpo.rocabrasil@br.roca.com

13. DA COLABORAÇÃO PARA MÍDIA E DIREITO DE IMAGEM

13.1. Os participantes, que optarem por se cadastrar no Programa desde já, autorizam o uso de sua imagem e nome, inclusive, mas não se limitando, à Roca Brasil, para veiculação pública, sem qualquer restrição ao formato e/ou mídia, bem como sem nenhum ônus ou obrigação, exclusivamente para divulgação dos resultados do Programa, por tempo e em território indeterminados, enquanto forem necessários para atendimento da finalidade de tal divulgação .